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Associação Caboverdeana
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Direito processual Penal de Cabo Verde |
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 FUNDAÇÃO DIREITO E JUSTICA E ISCJS LANÇAM A OBRA “DIREITO PROCESSUAL PENAL DE CABO-VERDE”
A obra que foi coordenada pelo jurisconsulto
Jorge Carlos Fonseca, Professor do ISCJS, e pelo Doutor Augusto Silva
Dias, Professor da Faculdade de Direito de Lisboa,. É uma edição
conjunta do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais e do
Instituto da Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito, Universidade
de Lisboa, publicada pela Editora Almedina
Praia, 22 Junho-A Fundação Direito e Justiça e o
Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais lançam, esta quinta-
feira, na Cidade da Praia, o livro «Direito Processual Penal de Cabo
Verde».
A obra que foi coordenada pelo jurisconsulto
Jorge Carlos Fonseca, Professor do ISCJS, e pelo Doutor Augusto Silva
Dias, Professor da Faculdade de Direito de Lisboa,. É uma edição
conjunta do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais e do
Instituto da Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito, Universidade
de Lisboa, publicada pela Editora Almedina.
O livro reúne seis trabalhos tendo por base as
aulas ministradas, na Praia, no Curso de Pós-Graduação sobre o Novo
Processo Penal de Cabo Verde, entre Fevereiro e Abril de 2007,
organizado pelo Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais e
pela Fundação Direito e Justiça.
De acordo com a nota que chegou à nossa
redacção, dentre os trabalhos compilados, está o intitulado "Um novo
Direito processual de Cabo Verde – estruturas e princípios
fundamentais", de autoria de Jorge Carlos Fonseca, com cerca de 160
páginas. Fizeram também parte desta iniciativa, os trabalhos dos
professores da Faculdade de Direito de Lisboa, Augusto Silva Dias e
Paulo Sousa Mendes e dos assistentes graduados, Rui Patrício, Raul
Soares da Veiga e Jorge Noronha Silveira.
Outras temáticas abordadas versam sobre matérias
essenciais do processo penal de Cabo Verde, designadamente, "os
sujeitos processuais no novo Código Processual de Cabo Verde", "as
medidas cautelares no novo Código de Processo Penal de Cabo Verde, "da
prova no novo Código de Processo Penal", "formas de processo e sua
tramitação em 1.ª instância, no novo processo penal", "os recursos no
novo Código de Processo Penal e o já referido estudo de Jorge Carlos
Fonseca.
A apresentação da obra estará a cargo do
Procurador da República e Assistente Convidado do ISCJS,Patrício Varela
e do Advogado, Simão Monteiro ex-Ministro da Justiça.
O evento de lançamento contará também com uma
conferência proferida pelo Mestre e Doutorando André Lamas Leite,
Assistente Graduado da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
sobre o tema «Escutas telefónicas no direito cabo-verdiano e português». "Liberal Online"
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PROGRAMA DA ASSOCIAÇÃO CABOVERDEANA |
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 PROGRAMA DA ASSOCIAÇÃO CABOVERDEANA PARA JUNHO/JULHO
Quinta, 25-06-2009 – 18,00 - Feira do
Livro Cabo-Verdiano (continua até 27-06-2009)
Sexta, 26-06-2009 – 18,00 - Homenagem
ao escritor e poeta Arménio Vieira, Prémio Camões
Apresentação
do escritor pelo Prof. Alberto Carvalho e pela Profª Ana Maria Martinho.
Declamação
de versos do poeta
Sábado, 27-06-2009 – 15,00 –
Debate sobre a Língua Cabo-Verdiana
Coordenação
: Dr. José Luís Hopffer Almada,
Intervenientes
por ordem alfabética: Drª Alice Matos, Drª Ana Josefa, Dr. Démis Lobo
Almeida, Drª Dulce Pereira, Drª Fátima Monteiro, Dr. Gabriel Moacyr Rodrigues,
Dr. José Luís Tavares,
Dr. Lonha Heilmair, Dr. Mário Matos, Dr. Viriato Barros,
Quarta, 01-07-2009 – 18,00 –
Apresentação do Livro “A Cozinha da Avó, 2”
de
Josefina Benchimol Duarte (Cesaltina)
Apresentador
Cecílio Nunes
Sexta, 03-07-2009 – 18,00 –
Lançamento do livro “Praianas” de José Luís Hopffer Almada
Sexta, 10-07-2009 – 20,00 –
Jantar dos antigos dirigentes da Casa de Cabo Verde e da Associação Caboverdeana A Direcção convida a todos os associados e amigos a participarem.
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Casa do Cidadão |
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| Mais cinco balcões da Casa do Cidadão para a Europa
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15-05-09 |
O governo de Cabo Verde lança, entre 16
e 22 deste mês, o processo da emissão das certidões on-line na
diáspora, ao mesmo tempo vai inaugurar os balcões da Casa do Cidadão
(CC) em diversos países da Europa.
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O
ministro do Estado e de Saúde, Basílio Mosso Ramos, o secretário de
Estado da Administração pública, Romeu Modesto, são os membros do
governo que levam as boas novas aos emigrantes.
O gestor da Casa do Cidadão, Nuías Silva, anuncia que,
no16 de Maio, será Inaugurado o balcão em França, a funcionar na
Embaixada de Cabo Verde, em Paris. Já no dia 18, será a vez do balcão
de Roterdão, em Holanda, devendo no dia 20 acontecer o mesmo com a
estrutura da Roma, em Itália.
O ciclo das inaugurações termina no dia 22, com o
alargamento dos serviços existentes em Lisboa. Este balcão da CC na
capital portuguesa passará a emitir os certificados de registo
criminal. Esse novo serviço estará disponível também em Odivelas e no
Faro, instalados nas Lojas do Cidadão local.
Até o segundo semestre deste ano, a cidade da Praia
prende alargar a emissão das certidões on-line em todas as outras
missões da diáspora, com especial ênfase para São Tomé e Príncipe,
Angola e Brasil. Ainda para o segundo semestre de 2009, está prevista a
abertura do balcão presencial da Casa do Cidadão do Mindelo.
De salientar que este trabalho resulta do programa da
reforma do Estado em curso e visa modernizar e simplificar os processos
administrativos. Este conta com o envolvimento do NOSI, da Casa do
Cidadão, do Ministério da Justiça, do Ministério das Finanças, entre
outros departamentos centrais do governo. Fundamentalmente consiste na
emissão de certidões de nascimento, casamento, registo criminal,
matricial, dívida fiscal, etc., de forma rápida e segura, deixando tais
documentos de ser necessariamente em formato papel.
ADP "SemanaOnline"
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Nelson Évora leiloa sapato olímpico |
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 | Nelson Évora leiloa sapato olímpico para ajudar escolas em Cabo Verde
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12-05-09 |
Nelson Évora vai leiloar um dos sapatos
com que conquistou a Medalha de Ouro em Pequim para ajudar escolas em
Cabo Verde. O atleta luso-caboverdiano junta-se assim à "Djunta Mon" e
o valor da venda reverte a favor deste projecto.
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O
sapato vai ser leiloado na Internet a partir desta terça-feira, 12, até
5 de Junho num sítio criado especificamente para o efeito –
http://www.maisqueumsapato.com.
O projecto "Djunta Mon" foi apresentado em 2007, e em
2008 já conseguiu reunir material informático e escolar para ajudar as
instituições escolares mais carenciadas do país. Surge da união da
Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP), da Federação das
Organizações Cabo-Verdianas em Portugal e do Cordão da Amizade/Rádio
Renascença e tem como objectivo sensibilizar as crianças, as escolas e
as empresas portuguesas a doarem material escolar. "SemanaOnline"
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Drama de milhares de imigrantes sem vínculo laboral |
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| Portugal: Plataforma alerta para o drama de milhares de imigrantes sem vinculo laboral e sem protecção social
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11-05-09 |
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A Plataforma das Estruturas
Representativas das Comunidades de Imigrantes em Portugal (PERCIP),
liderada pelo sociólogo Paulo Mendes, alertou este domingo para o que
considera ser “um recuo do governo português ao anunciar a intenção de
rever as quotas para os trabalhadores imigrantes” e apela pelos
milhares de imigrantes sem vinculo laboral e sem qualquer protecção
social, a viver em situação dramática.
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Em
comunicado público, a PERCIP critica a forma "pouco rigorosa" como se
têm centrado as questões que afectam o mercado de emprego em Portugal e
que procuram "escamotear as verdadeiras razões que estão na origem da
crise” económica por que passa o país. Tal revela, por outro lado,
adianta, “uma atitude que contraria o conhecimento existente sobre os
fluxos migratórios, ao atribuir aos imigrantes responsabilidades que
estes não têm e contribuindo objectivamente para o agravamento de
mal-estares sociais”
A PERCIP entende ainda que esse recuo contraria um
princípio que deveria ser assumido de forma clara pelo governo
português, que é a importância da imigração no desenvolvimento de
Portugal e a necessidade de construir uma paz social longe de
demagogias e de ideias preconceituosas que pairam sobre os imigrantes.
Esta plataforma de estruturas dos imigrantes refere que
o mercado de trabalho constitui, por si só, um regulador natural dos
fluxos migratórios, sendo que “o estabelecimento de contingentação tem
pouca ou mesmo nenhuma interferência no processo, face à própria e
demonstrada inoperância do sistema”. “Ninguém sabe exactamente quantos
imigrantes entraram em Portugal no âmbito do sistema de quotas e nem o
governo divulga os números, na medida em que tem a noção que esse
número é absolutamente ridículo”.
A PERCIP nota que os fluxos migratórios para Portugal
têm diminuído nos últimos dois anos, como consequência da perda de
atractividade do país, decorrente da crise e da emergência de outros
destinos migratórios. Defende a criação de respostas céleres para
muitos cidadãos imigrantes que ainda se encontram em situação irregular
no país e inseridos no mercado de trabalho.
Apela para que não se caia na tentação de aplicar e
reforçar essa redução de quotas junto dos imigrantes cujo processo de
regularização está ainda a decorrer, e cuja conclusão do processo está
cada vez mais demorada.
OL
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